FIM DA ERA VARGAS AO GOLPE MILITAR (1945 A 1964)

Contextualizando

 No início de outubro de 1945, o então presidente-ditador Getúlio Vargas baixou um novo decreto antecipando para 2 de dezembro as eleições estaduais. Segundo o decreto, os então interventores deveriam outorgar dentro de um prazo de 20 dias as constituições estaduais. Caso quisessem ser candidatos, bastaria renunciar aos seus mandatos 30 dias antes do pleito. Tudo levava a crer que Vargas sairia profundamente fortalecido das eleições, realizadas sob a égide de seu governo. A partir de então, aceleraram-se as articulações conspiratórias. Entre os principais envolvidos estavam o ministro da Guerra, general Góes Monteiro, e o candidato do PSD à presidência da República e ex-ministro da Guerra, general Eurico Dutra. Os conspiradores contavam também com a aval do embaixador americano no Brasil, Adolf Berle.

No dia 25 de outubro, Getúlio nomeou seu irmão Benjamim Vargas chefe de Polícia do Distrito Federal. Circulavam rumores de que, ao assumir o cargo, Benjamim prenderia todos os generais que estivessem conspirando contra o regime. Essa nomeação funcionou como uma espécie de gota d’água. No dia 29 de outubro, Getúlio Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército e, declarando publicamente que concordava com a deposição, retirou-se para São Borja, sua cidade natal.

Após o golpe que culminou na sua deposição, um dilema se instaurou na busca por um novo líder: não havia vice-presidente. Além disso, para dificultar ainda mais a situação, não havia Câmara e nem Senado no Estado Novo, portanto não havia um claro substituto para Vargas. Na ausência de um governante, assumiu interinamente o então presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que ocupou o cargo de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946.

Em dezembro de 1945 foram realizadas eleições para a presidência da República. Concorreram à presidência o Brigadeiro Eduardo Gomes, um dos líderes da revolta dos 18 do Forte, pela UDN, o General Dutra, pelo PSD e PTB, Yedo Fiúza, pelo PCB e Mário Rolim Teles, que não apresentou forte apoio. O candidato da coligação PSD e PTB saiu vencedor com 55,39% dos votos.

 Em 46 foi formulada uma nova constituição para o Brasil: a Constituição de 1946. Era  a mais democrática de todas até então. Estabelecia o voto como sendo secreto e universal, exceto para os analfabetos, que estariam excluídos do ato de votar. O poder político estaria dividido em três (legislativo, executivo e judiciário). Limitava-se o direito de realização de greves e ainda mantinha-se certos resquícios corporativistas do Estado Novo. Aliás, uma das grandes características de todo o período histórico brasileiro compreendido entre 1945 e 1964 foi o forte populismo adotado.

Na conjuntura internacional, chegava-se ao fim da Segunda Guerra Mundial e, portanto, se iniciava a Guerra Fria. O antagonismo entre socialismo e capitalismo era evidente. No Brasil, dada a grande força política demonstrada pelo Partido Comunista (PCB) nas eleições de 45, Dutra o colocou na ilegalidade.

 A política-econômica do governo Dutra se baseava no liberalismo. Não havia intervenção estatal na economia e o mercado nacional se encontrava aberto aos produtos e ao  capital estrangeiro, sobretudo norte-americano. Diante da inundação de importados, as indústrias brasileiras sofreram forte abalo, culminando num sensível decréscimo empresarial nacional. A partir de então, o governo passou a adotar um tímido intervencionismo. A função do Estado seria, basicamente, a de regularizar as importações, de tal forma que “protegesse” os industriais brasileiros. Esse intervencionismo teve como carro-chefe o Plano SALTE, cujo objetivo era controlar os gastos públicos nas áreas da saúde, alimentação, transporte e energia.

Em 1950 Getúlio Vargas articulava seu retorno à presidência. Neste mesmo ano se candidatou ao cargo e, na ausência de qualquer outro concorrente que lhe oferecesse perigo, saiu vitorioso. Vargas era o novo presidente do Brasil. Nessa conjuntura, a principal questão que se aflorava nos meios políticos era como promover o desenvolvimento industrial nacional. Sob esse aspecto, dois projetos se tornaram evidentes: o liberalismo e o nacionalismo. O primeiro preconizava o livre mercado, o “Estado mínimo”, a abertura do mercado ao capital externo e  a integração do Brasil ao contexto econômico global. Os liberalistas acreditavam que as multinacionais que se instalariam no país trariam tecnologia que, por sua vez, contribuiriam para o crescimento e modernização da indústria nacional. Contudo, o lado negativo do liberalismo era a inevitável ampliação da dívida externa.

 Os nacionalistas defendiam um Estado forte, que controlasse a economia. Eram contrários à abertura do mercado interno ao capital externo, e achavam ingenuidade acreditar que as multinacionais trariam tecnologia de ponta para o Brasil, nos ajudando a desenvolver e a modernizar nossas indústrias, a tal ponto de nos tornarmos seus próprios concorrentes. Além do mais, achavam desaconselhável a ampliação da dívida externa.

 Getúlio Vargas se comprometeu com o nacionalismo. No entanto, foi bastante flexível no que diz respeito à entrada do capital externo no Brasil. O Estado incorporou o papel de responsável por juntar um montante capaz de erguer a indústria brasileira, uma vez que dificilmente a iniciativa privada o faria (o investimento era alto demais e o retorno só viria a longo prazo). Nesse contexto se insere a campanha estatal “O petróleo é nosso”, onde Vargas trabalhava na criação da Petrobras.

Diante dessa conjuntura é importante ressaltar a iminência da Guerra Fria e o antagonismo evidente entre capitalismo e socialismo no cenário global. Qualquer medida nacionalista tomada nesse momento histórico era caracterizada como comunista. Vargas, com seus projetos esquerdizantes foi taxado de subversivo e comunista. Sofreu forte oposição por parte da classe média, da elite e das Forças Armadas brasileiras. Quando tentou criar a Eletrobras, a pressão foi tanta que Vargas não a suportou e, temendo um golpe de Estado, suicidou-se. A comoção foi geral. Toda a nação saiu às ruas para se despedir do “pai dos pobres”. A reação popular foi tão intensa que impediu que as forças conservadoras dessem um golpe e assumissem o poder. O vice-presidente, Café Filho, assumiu a presidência.

Chegamos às eleições de 1955. Juscelino Kubitschek concorria pelo PSD, João Goulart (“Jango”) pelo PTB e Joarez Távora, pela UDN. Mais uma vez PSD e PTB se uniram, indicando JK à candidatura à presidência e Jango como seu vice. JK é eleito presidente do Brasil.

  Durante o governo de JK houve grande estabilidade política e prosperidade econômica. A única oposição ao seu governo advinha da UDN. Seu slogan “50 anos em 5″ resume esse período de intenso crescimento industrial.

JK adotou o nacionalismo-desenvolvimentista. Embora o Estado estivesse no controle da economia, o mercado interno estava totalmente aberto ao capital privado estrangeiro. Ao Estado cabia gerir um “plano de metas”, cujos investimentos eram destinados às áreas da educação, alimentação, indústria, transporte e energia.

 Como balanço do governo JK pode-se indicar um amplo crescimento econômico, associado ao desenvolvimento e modernização das indústrias nacionais, a consolidação do modelo de substituição de importações e uma tremenda ampliação da dívida externa.

 Nas eleições de 1960 concorriam Jânio Quadros pela UDN e Jango pelo PSD/PTB. Como as eleições eram separadas (votava-se para presidente e vice, distintamente), Jânio venceu como presidente e Jango como vice.

 Jânio Quadros foi além do populismo varguista. O próprio presidente passou a se identificar com as massas. Andava mal vestido, tinha caspas e chegou a ser fotografado comendo pão com salame em um de seus comícios. Adotou a vassoura como símbolo de seu governo, com a qual varreria a corrupção da política brasileira. Se destacava em sua retórica, utilizando-se de um palavreado difícil, muitas vezes deixando o povo sem entender nada do que falava. Jânio foi o político que mais soube usar sua imagem em benefício próprio. Abusava de aparições nos recém-surgidos meios de comunicação. Tudo isso lhe garantiu significativa popularidade entre as classes mais baixas. Sua maneira de “fazer” política, no entanto, era um tanto quanto singular. Jânio não possuía qualquer relação mais estreita com nenhum partido. Era um político sem ideologia. Nem nacionalista, nem liberal. Em seu governo adotou uma série de medidas polêmicas, como a proibição de se utilizar biquíni em praias, a criminalização das brigas de galo etc. Medidas essas sem grande importância que, contudo, servia como máscara à falta de diretrizes de seu governo. Enquanto isso, a dívida externa alcançava elevados níveis, a inflação começava a sair do controle e a economia demonstrava sinais de estagnação.

Como todo político que fracassa na política interna, Jânio se voltou para a política externa. Se aproximou dos socialistas e criticou veementemente a agressividade com que os EUA tratavam a Cuba de Fidel Castro. Com isso ganhou a oposição das elites e das Forças Armadas nacionais. Subitamente, Jânio renunciou. Sem qualquer explicação.

 As Forças Armadas impediram a posse do vice, Jango, temendo a implantação do comunismo no Brasil ( Jango acabara de voltar da China, numa conversação com o presidente chinês que, por sua vez,era comunista). No entanto, as próprias Forças Armadas se dividiram. De um lado estavam aqueles que apoiavam a posse do vice, de outro os que contrariavam tal ato. Com o país à beira de uma guerra civil, o Congresso toma uma decisão: a implementação do parlamentarismo. Jango assumiria a presidência, mas o governo iria para as mãos de um primeiro-ministro.

Pouco mais de 2 anos depois, era evidente o fracasso do sistema e houve o retorno ao presidencialismo. Na segunda fase do governo de João Goulart, houve a adoção do Plano Trienal, como qual o governo combateria a inflação, pagaria a dívida externa, reergueria a indústria nacional e implementaria as reformas de base. Tais reformas constituíam a mais séria proposta de redistribuição de renda no Brasil até então. Contudo, haviam obstáculos. Em primeiro lugar a ausência de apoio do governo norte-americano, tão importante na renegociação da dívida externa, em função do caráter esquerdizante de tais medidas. Segundo, a oposição das elites brasileira. Terceiro, o controle da inflação dependia de medidas impopulares que o governo não estaria disposto a tomá-las.

 Mesmo com a oposição ao seu governo, Jango insistiu na intensificação da reforma agrária e antecipou uma futura reforma urbana. Assustou a tal ponto a classe média, a elite e as Forças Armadas que um golpe começou a ser preparado. Com o apoio tácito dos EUA e sob o controle das Forças Armadas, em 1964 João Goulart foi deposto e iniciava-se a Ditadura Militar. Inicialmente com um caráter provisório, tinha como intenção o restabelecimento da ordem política interna e o saneamento da economia, logo em seguida devolveria o poder aos civis. No entanto, a Ditadura Militar durou mais de 10 anos. 

EDUCAÇÃO E NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO NO BRASIL

Em maio de 1945, a 2ª Guerra Mundial chegava ao fim com a vitória das Forças Aliadas, lideradas pelos Estados Unidos, sobre as forças nazi-fascistas. Este acontecimento repercutiu na política brasileira, a ponto de acelerar o fim do regime ditatorial do Estado Novo (1937-1945), com a deposição de Vargas, dando início a uma nova fase de redemocratização do país. 

A aliança vitoriosa das superpotências EUA e URSS contra o nazi-fascismo, logo após o fim do conflito, deu lugar à chamada “Guerra Fria”, que opunha as forças ocidentais capitalistas lideradas pelos EUA e as forças orientais socialistas lideradas pela URSS. 

Como importante país da América Latina, a política brasileira esteve sob pressão da “Guerra Fria”, resultando na colocação do partido comunista na clandestinidade e na perda de mandato dos deputados eleitos pelo partido. No que diz respeito à educação, na obra A educação negada, Buffa e Nosella (1991) observam que

... não poderia o debate educacional deste período, centrado na elaboração da Lei de Diretrizes e Base, ficar imune. Embora persistindo a apologia à democracia e à liberdade, seus limites e contornos eram dados pelo anticomunismo.

Desde o Estado Novo, a política brasileira se caracterizava pelo populismo, nacionalismo e desenvolvimentismo. O populismo era adotado como instrumento de controle e mobilização das massas em proveito das classes dominantes. O nacionalismo surgiu entre os grupos políticos, tecnocratas e militares, que buscavam uma estratégia estatal capaz de enfrentar os problemas do desenvolvimento crônico do Brasil. (Cunha, 1989). 

A ideologia do nacional-desenvolvimentismo teve como lócus privilegiado de discussão e desenvolvimento o Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB, que foi criado em 1955, no governo interino de Café Filho. No governo de Juscelino Kubitschek o ISEB passou a ser peça essencial da nova administração, com a atribuição de formar uma mentalidade nacional para o desenvolvimento. 

No pós-segunda guerra mundial, a reconstrução dos países diretamente envolvidos no conflito, gerou uma fase de crescimento da economia mundial, a denominada “era de ouro”, na qual deu-se o estabelecimento do “Estado do Bem Estar Social” nos países centrais. Após a fase de reconstrução, ocorreu um período de ampla internacionalização do capital. 

O avanço do capitalismo para os países periféricos encontrou o Brasil numa forma peculiar de desenvolvimento, onde a entrada de capitais externos era discutida como opção para acelerar o seu desenvolvimento. Havia o consenso entre os grupos sociais na defesa da industrialização como forma de desenvolver o país. No entanto, a burguesia brasileira estava dividida entre os que defendiam a industrialização sob o controle total do capital nacional e os partidários da participação e comando do processo de industrialização brasileira dos capitais estrangeiros. 

Entre o suicídio de Vargas em 1954 e a posse de JK, no governo de Café Filho, foi baixada a Portaria 113 da SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito, que concedia vantagens ao capital estrangeiro que investisse no país. No governo JK, esta portaria foi aproveitada para atrair o capital externo e acelerar o processo de produção de equipamentos, bens de consumo duráveis e produtos químicos. No final da década de 1950, o parque industrial brasileiro havia crescido e diversificado, consolidando a indústria de base no país. 

Os governos neste período, em especial os de JK e Jango, tentaram conciliar o modelo político nacional-desenvolvimentista com o modelo econômico de substituição das importações em sua segunda fase, com a participação do capital estrangeiro.

Após a II Guerra Mundial, a área rural no Brasil foi invadida pelo capital promovendo a modernização da produção. Ambos os fenômenos, a industrialização do país e a modernização da produção rural (capitalismo no campo), contribuíram para intensificar a migração da população rural para os centros urbanos, de tal forma, que a população urbana do país ultrapassou a rural em número na década de 1960. 

No início da década de 1960 a sociedade brasileira já havia se tornado bastante complexa, resultado do desenvolvimento urbano e industrial e da mudança das relações de trabalho no campo. Havia um alto nível de desigualdades sociais, que motivaram os movimentos de luta por reformas de base que reduzissem as grandes diferenças de condições de vida entre as classes sociais.

O governo Goulart, ao tentar compatibilizar a manutenção do modelo político nacional-desenvolvimentista e mudar a orientação econômica através das reformas de base, sob o argumento de, com esta ação, provocar a redução das desigualdades sociais, deu origem à uma nova crise econômica e social, que levou ao golpe militar de 1964 (RIBEIRO, 2003, p. 155). 

É esse contexto de redemocratização do país, com uma política baseada no populismo e nacionalismo, e no plano econômico pela opção ao desenvolvimento econômico nacional associado ao capital externo e da crescente urbanização das capitais de Estado, que explica as linhas gerais da educação nesse período e que foi marcada, principalmente, pela elaboração da lei de diretrizes e bases da educação nacional.

A quarta Constituição da República foi promulgada em 1946, inspirada na ideologia liberal-democrática. A União, com a atribuição que recebeu de “fixar as diretrizes e bases da educação nacional”, encaminhou uma proposta de LDB ao Congresso, que teve um período de treze anos de tramitação, com acaloradas discussões entre os educadores progressistas defensores da escola pública e os conservadores que eram partidários da defesa de privilégios à escola privada. 

Estas discussões retomaram o debate iniciado na década de 1920, tornando um dos períodos mais fecundos da luta ideológica em torno dos problemas da educação, cujos aspectos ideológicos em disputa eram os mesmos de antes: a investida das lideranças conservadoras contra a ação do Estado na promoção da educação pública para a população (ROMANELLI, 1998). 

Outra questão colocada em discussão tratava da centralização, que preocupava os progressistas, diante da política centralizadora do Estado Novo. A discussão sobre a centralização ou descentralização colocava em pauta a questão sobre qual o modelo mais eficiente para ampliar as oportunidades educacionais, estando os educadores progressistas contrários à tendência centralizadora do Estado. (Ribeiro, 2003, p. 146).

Os conservadores, representados pela Igreja Católica, manifestavam suas preocupações com a questão da laicidade do ensino. Apesar da separação da Igreja e Estado a partir da Proclamação da República, a Igreja continuou atuando sobre a vida nacional, através da educação. A superioridade em número de colégios católicos, em especial para as elites, bem como a tradição católica da população brasileira, permitiam que a Igreja tivesse uma ampla atuação sobre a sociedade.

Além dos interesses puramente comerciais em jogo, que afetavam igualmente os dois setores envolvidos nessas correntes, ou seja, o leigo e o católico, existia ainda, por parte deste último, o interesse de ordem doutrinária, vale dizer, ideológico. Urgia aproveitar a oportunidade para, através da cobertura dada “pelos direitos da família”, recuperar a influência antes exercida em todos o sistema educacional e – por que não? – na vida mesma da Nação. Para tanto, a Igreja contava com a tradição católica da sociedade brasileira. (ROMANELLI, 1993, p. 171).

Nessa direção, em 1959, os educadores progressistas e o Jornal “O Estado de S.Paulo” desencadearam a Campanha de Defesa da Escola Pública, no interior do qual foi divulgado o “Manifesto dos Educadores Mais uma vez Convocados”, invocando e “requentando” as idéias do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” de 1932. 

A LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - foi aprovada através da Lei 4024, em 1961. Como principais características desta lei, pode-se destacar: a garantia de igualdade de tratamento por parte do Poder Público para os estabelecimentos oficiais e particulares; a obrigatoriedade do ensino primário, conquistada na Legislação anterior, foi prejudicada pelas isenções que a Lei permitia e que, na prática, anulava a sua obrigatoriedade; a estrutura de ensino não foi alterada: continuava o ensino pré-primário, o ensino primário de 4 anos, o ensino médio, nas modalidades: ginasial em 4 anos e colegial em 3 anos, e o ensino superior; o Conselho Federal de Educação recebeu a delegação de determinar os valores das bolsas de estudo e financiamento para os graus de ensino, que a lei atribuía aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios. Pode-se destacar, também, como aspectos positivos da LDBEN: a unificação do sistema escolar e a sua descentralização; a autonomia do Estado para exercer a função educadora e o da distribuição de recursos para a educação. 

Em relação às concepções pedagógicas defendidas no período nacional-desenvolvimentista, Saviani (2005) assinala:

[...] se o período situado entre 1930 e 1945 pode ser considerado como marcado pelo equilíbrio entre as influências das concepções humanista tradicional (representada pelos católicos) e humanista moderna (representada pelos pioneiros da educação nova), a partir de 1945 já se delineia como nitidamente predominante a concepção humanista moderna.

A ênfase no desenvolvimento econômico do país, como pressuposto para o desenvolvimento das demais instâncias da sociedade, produziu uma inversão do papel do ensino público, colocando a escola sob os desígnios do mercado de trabalho, passando a concepção produtivista a moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista. (Saviani, 2005)

Enquanto o desenvolvimento caminhava fundamentalmente no sentido da expansão do capitalismo industrial no Brasil, a educação escolar continuava a estruturar-se em bases, valores e técnicas próximas da mentalidade pré-capitalista. 

A LDBEN frustrou as expectativas dos grupos mais progressistas, que esperavam um avanço na legislação educacional, no sentido de ampliar o atendimento das necessidades das classes populares. 

A decepção dos grupos progressistas que lutaram pela educação pública e desempenharam um papel importante na solução dos problemas nacionais, os levou a se lançarem nas campanhas da educação popular. Os movimentos mais significativos foram o Movimento de Educação de Base (MEB) e o Movimento Paulo Freire de Educação de Adultos. 

A opção pelas reformas de base - agrária e urbana - com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, acabou agregando os setores mais conservadores da sociedade até a deposição de João Goulart pelo golpe militar de 1964 e a perseguição aos movimentos populares e de estudantes até serem extintos.

Referências Bibliográficas:

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BEISIEGEL, Celso de Rui. Educação e Sociedade no Brasil após 30. In: HOLANDA, S. B. (Dir.) O Brasil Republicano: economia e cultura. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1995. vol. 4 (Col. História Geral da Civilização Brasileira). 

BUFFA, Ester. Ideologias em conflito: Escola pública e Escola privada. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.

BUFFA, Ester; NOSELLA, Paolo. A educação negada. São Paulo: Cortez, 1997.

CUNHA, Luiz Antônio. A universidade crítica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Ideologia e educação brasileira – católicos e liberais. São Paulo: Cortez, 1988.

GHIRALDELLI JR. Paulo. História da Educação. 2a ed. rev. São Paulo: Cortez, 1994. 240 p. (Col.Magistério. 2o grau. Série formação do professor) 

IANNI, Octavio. __________. Estado e planejamento econômico no Brasil. 5ª ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991.

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RIBEIRO, Maria Luisa Santos. Introdução da História da Educação Brasileira> a organização escolar. 18ª ed. São Paulo: Autores Associados, 2003. 

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 21ª ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

SAVIANI, Dermeval. As Concepções pedagógicas na História da Educação Brasileira. Apresentado na sessão de Comunicações em História da Educação do HISTEDBR, na Faculdade de Educação – UNICAMP, em 25/agosto/2005.

SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. São Paulo: Editora Saraiva, 1973.

http://opiniaoenoticia.com.br/

http://portaldoestudante.wordpress.com/