A CONSTITUIÇÃO E REDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

PERÍODO DE 1988 ATÉ ATUALMENTE

A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. O intuito principal do texto constitucional era garantir, em linhas gerais, direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam suspensos no período anterior, e que posteriormente seriam regulamentados por leis específicas. Esta foi uma das críticas feitas à constituição, além de ser considerada muito extensa. Outro fato que marcou a elaboração e votação da constituição diz respeito à participação de forças sociais que estavam afastadas das decisões dos órgãos de estado.

   Na foto, Ulisses Guimarães apresenta a Constituição da República, promulgada 

em outubro de 1988

Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto com  responsabilidades de controle recíproco entre eles. A adoção do regime presidencialista, ratificado por plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal através de eleições diretas com participação de toda a população maior de 16 anos. Também seriam eleitos os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e federal) uma série de responsabilidades.

A liberdade de imprensa, pensamento e organização foi outra conquista social alcançada após anos de censura prévia e perseguição política. A propriedade privada foi mantida, apesar de ser obrigada a cumprir sua função social. Os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito de demarcação das terras onde habitavam. A Carta Magna (como também é conhecida a constituição) apresentou ainda as diretrizes de utilização das riquezas minerais do subsolo do país e de constituição e funcionamento das empresas estatais. Além disso, buscou garantir o acesso universal à saúde e à educação a toda a população brasileira.

EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas em matéria de educação, sendo detalhada em dez artigos específicos (arts. 205 a 214) e figurando em quatro outros dispositivos (arts. 22, XXIV, 23, V, 30, VI, e arts. 60 e 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT). A Carta trata da educação em seus diferentes níveis e modalidades, abordando os mais diversos conteúdos.

Em sintonia com o momento de abertura política, o espírito do texto é o de uma "Constituição Cidadã" que propõe a incorporação de sujeitos historicamente excluídos do direito à educação, expressa no princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (art. 206, I). Outras conquistas asseguradas são: a educação como direito público subjetivo (art. 208, § 1º), o princípio da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI), o dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças  de 0 a 6 anos de idade (art. 208, IV), a oferta de ensino noturno regular (art. 208, VI), o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive aos que a ele não tiveram acesso em idade própria (art. 208, I), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências (art. 208, III).

O espírito da Carta de 1988 está expresso, sobretudo, nos artigos que tratam da concepção, dos princípios e dos deveres do Estado no campo da educação. A noção de educação como direito, que começa a se materializar na Constituição de 1934 (art. 149) e é reafirmada em 1946 e 1967, é reeditada de forma ampla através da afirmação de que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (art. 205).

Os princípios norteadores do ensino são tratados em um mesmo artigo (art. 206). Além daqueles já mencionados antes (art. 206, I e VI), outros cinco assim se expressam: a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber"; o "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino"; a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais"; a "valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegura do regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União"; e a "garantia de padrão de qualidade" (art. 206, II, III, IV, V e VII).

Outras constituições haviam estabelecido deveres do Estado para com a educação, mas nenhuma avançaria tanto quanto a "Constituição Cidadã". Além daqueles já mencionados, cabe acrescentar: a "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio"; o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um"; o "atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (art. 208, II, VI e VII, respectivamente). O mesmo artigo dispõe que o "não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente" (art. 208, § 2º). Atribui ainda a este a tarefa de "recensear os educados no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola" (art. 208, § 3º).

Esta é a primeira Carta Magna a tratar da autonomia universitária, estabelecendo que "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão" (art. 207).

A Constituição de 1988 mantém a competência privativa da União para "legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional" (art. 22, XXIV) e compartilhada com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência" (art. 23, V). Aos municípios é atribuída a manutenção, "com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental" (art. 30, VI) e a orientação reforçada na determinação de sua atuação prioritária no ensino fundamental e pré-escolar (art. 211, § 2º).

A articulação entre as esferas do Poder Público é expressa na afirmação de que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino" (art. 211). Nesta perspectiva, cabe à União organizar e financiar "o sistema federal de ensino e o dos Territórios" e prestar "assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória" (art. 211, § 1º).

A vinculação de recursos para a educação recebeu tratamento prioritário, sendo estabelecido que a União aplicaria "anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino" (art. 212). O mesmo artigo assegura como prioritário na distribuição de recursos públicos o "atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação" (art. 212, § 3º). Mantém-se como fonte adicional de financiamento a este nível de ensino público "a contribuição social do salário educação, recolhida, na forma da lei, pelas empresas, que dela poderão deduzir a aplicação realizada no ensino fundamental de seus empregados e dependentes" (art. 212, § 5º). Ainda sobre a matéria cabe assinalar que o financiamento dos "programas suplementares de alimentação e assistência à saúde" seria advindo de "recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários" (art. 212, § 4º).

A "liberdade de ensino", tema predominante em constituições anteriores, é colocada em novos termos na Carta de 1988, que chega a ser módica em relação ao assunto. A ambígua expressão do passado é substituída por outra mais próxima do papel reservado ao ensino particular no sistema de ensino brasileiro contemporâneo. Diz-se que "o ensino é livre à iniciativa privada", observando-se o "cumprimento das normas gerais da educação nacional" e a "autorização e avaliação de qualidade pelo poder público" (art.209, I e II).

Mantém-se a abertura de transferir recursos públicos ao ensino privado. As instituições passíveis de recebê-los são "escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas", as quais devem comprovar "finalidade não lucrativa" e aplicação de "excedentes financeiros em educação", assim como assegurar "a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades" (art. 212, I e II). A concessão de tais benefícios pode ser feita por meio de "bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade" (art. 212, § 1º). São também possíveis beneficiárias de apoio financeiro do Poder Público "atividades universitárias de pesquisa e extensão" (art. 212, § 2º). Concluindo o mapeamento das questões relativas à educação na Carta de 1988, cabe ainda mencionar a previsão de lei para estabelecer o plano nacional de educação (art. 214), assim como a concentração de esforços do Poder Público na eliminação do analfabetismo e na universalização do ensino fundamental (ADCT, art. 60).

O Plano Nacional de Educação (PNE), discutido intensamente depois da aprovação da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, foi votado pelo Congresso Nacional e aprovado com vetos pelo Presidente da República, através da Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

REDEMOCRATIZAÇÃO E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Síntese do período da redemocratização até os dias atuais (1985-2011)

Com o fim do Regime Militar, a eleição indireta de Tancredo Neves, seu falecimento e a posse de José Sarney, pensou-se que poderíamos novamente discutir questões sobre educação de uma forma democrática e aberta. A discussão sobre as questões educacionais já haviam perdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político. Para isso contribuiu a participação mais ativa de pensadores de outras áreas do conhecimento que passaram a falar de educação num sentido mais amplo do que as questões pertinentes a escola, a sala de aula, a didática e a dinâmica escolar em si mesma. Impedidos de atuarem em suas funções, por questões políticas durante o Regime Militar, profissionais da área de sociologia, filosofia, antropologia, história, psicologia, entre outras, passaram a assumir postos na área da educação e a concretizar discursos em nome da educação.

Darcy Ribeiro

O Projeto de Lei da nova LDB foi encaminhado à Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elisio em 1988. No ano seguinte o Deputado Jorge Hage envia a Câmara um substitutivo ao Projeto e, em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apresenta um novo Projeto que acaba por ser aprovado em dezembro de 1996, oito anos após ao encaminhamento do Deputado Octávio Elísio.

O Governo Collor de Mello, em 1990, lança o projeto de construção de Centros Integrados de Apoio à Criança - CIACs, em todo o Brasil, inspirados no modelo dos Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs, do Rio de Janeiro, existentes desde 1982.

Neste período, do fim do Regime Militar aos dias de hoje, as duas fases mais marcantes foram a do trabalho do Ministro Paulo Renato de Souza à frente do Ministério da Educação e a do ministro, Fernando Haddad.

No início da gestão de Paulo Renato (pelo governo FHC), através de uma Medida Provisória extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político.

Vários programas e projetos foram criados nesse período: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF; Programa de Avaliação Institucional – PAIUB; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB; Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs; Exame Nacional de Cursos – ENC.

No período de Fernando Haddad (e dos governos sob a égide do partido dos trabalhadores) tivemos a expansão do sistema de ensino superior; a ampliação do ENEM; as modificações do ENADE; a criação do piso nacional do magistério; a reorganização do FUNDEF (agora FUNDEB); a transformação e reorganização dos programas assistenciais no programa Bolsa Família (que englobou o bolsa escola e manteve o controle da freqüência como pré-requisito assistencial), dentre vários outros programas e projetos.

REFERÊNCIAS

http://rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/498/508

http://www.brasilescola.com/historiab/constituicao.htm

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-povo-diante-da-lei

http://frankvcarvalho.blogspot.com.br/2011/11/redemocratizacao-e-educacao-brasileira.html

Componentes: Ádamo Costa

                       Lorena Campos

                       Wemerson Kevin

Ditadura: A Educação sob Governo Militar

Sobre o período antecedente ao período Militar, pode-se dizer que foi o mais produtivo se analisado pelo ponto de vista educacional. Já durante o período da Ditadura Militar a história era outra. A educação foi brutalmente desequilibrada e anti-democratizada.

Após o Golpe Militar, em 1964, profissionais da educação viviam cenas de extremo desrespeito com a área. Muitos foram exilados, outros demitidos - sendo obrigados a procurarem outras fontes de renda. Eram perseguidos simplesmente por defenderem ideologias diferentes das que os militares julgavam serem as certas.

O poder militar instaurou na educação brasileira suas ideologias anti-democráticas. Professores eram demitidos ou até mesmo PRESOS, universidades eram invadidas, estudantes eram presos, feridos e até MORTOS nos confrontos diretos com a polícia. Uma das táticas usadas para "calar" os alunos foi a proibição de funcionamento da União Nacional dos Estudantes. A Ditadura literalmente desequilibrou toda a organização da educação pública. 

Através de leis o governo tentou calar a voz dos professores e dos estudantes. Uma delas foi o Decreto-Lei 477. Neste decreto, o então Presidente da República, General Humberto de Alencar Castello Branco, usa de seu poder para colocar em vigência as seguintes normas:

Art 1^o Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que: 
I - Alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralização de atividade escolar ou participe nesse movimento; 
II - Atente contra pessoas ou bens, tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dentro de estabelecimentos de ensino, como fora dele; 
III - Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dele participe; 
IV - Conduza ou realiza, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua material subversivo de qualquer natureza; 
V - Seqüestre ou mantenha em cárcere privado diretor, membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno; 
VI - Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. 

Em sala de aula, o professor não tinha o direito de se posicionar contra o governo militar perante os alunos e não podia instigar o senso crítico da turma, já que, isso os fazia refletir sobre as ideologias militares, o que poderia acarretar em grandes revoltas. Os docentes que desobedeciam essas "normas" eram punidos.

Houve, também, em 1968, o que foi chamado de Reforma Universitária. Instaurou-se novamente o vestibular como seleção "democrática" para ingresso em universidades de caráter público. Contudo, o vestibular se dava como seleção daqueles com maior conhecimento para ingressar nas universidades, o que não acarretou em grandes mudanças. A classe alta permaneceu no domínio, já que os jovens de famílias ricas tinham condições de estudar em escolas melhores e continuaram compondo a grande maioria dos aprovados nos vestibulares das universidades públicas. Essa era a dita "democracia" supostamente trazida pela implantação dos vestibulares.

O conhecimento era lidado em sala de aula de uma forma mais técnica. Visavam a formação de alunos com maior experiência prática para que conseguissem suprir a necessidade da mão de obra qualificada tecnicamente no mercado de trabalho. Destaca-se, portanto, o modelo de escola tecnicista.

Contudo, a Ditadura Militar foi um período de terror para a educação brasileira. Condenou-a a cumprir princípios que não condiziam com nada do que a educação pregava. Fez dos profissionais da educação meros fantoches que não estavam autorizados a dizer a verdade (caso esta prejudicasse a imagem do governo). Censura, Autoritarismo e Radicalidade são palavras que resumem de maneira bastante verossímil esse período marcante na história da nossa educação.

Fontes:

http://educacaointegral.org.br/noticias/educacao-mais-uma-vitima-regime-militar-brasil/

Acesso: Dia 05 de Novembro de 2014

http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10.htm

Acesso: Dia 05 de Novembro de 2014

http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10b.htm

Acesso: Dia 05 de Novembro de 2014

http://observatoriopirata.com.br/a-ditadura-militar-devastou-a-educacao-publica/
Acesso: Dia 05 de Novembro de 2014

Texto: "Reformas educacionais no Brasil:uma aproximação histórica", Sofia Lerche.

FIM DA ERA VARGAS AO GOLPE MILITAR (1945 A 1964)

Contextualizando

 No início de outubro de 1945, o então presidente-ditador Getúlio Vargas baixou um novo decreto antecipando para 2 de dezembro as eleições estaduais. Segundo o decreto, os então interventores deveriam outorgar dentro de um prazo de 20 dias as constituições estaduais. Caso quisessem ser candidatos, bastaria renunciar aos seus mandatos 30 dias antes do pleito. Tudo levava a crer que Vargas sairia profundamente fortalecido das eleições, realizadas sob a égide de seu governo. A partir de então, aceleraram-se as articulações conspiratórias. Entre os principais envolvidos estavam o ministro da Guerra, general Góes Monteiro, e o candidato do PSD à presidência da República e ex-ministro da Guerra, general Eurico Dutra. Os conspiradores contavam também com a aval do embaixador americano no Brasil, Adolf Berle.

No dia 25 de outubro, Getúlio nomeou seu irmão Benjamim Vargas chefe de Polícia do Distrito Federal. Circulavam rumores de que, ao assumir o cargo, Benjamim prenderia todos os generais que estivessem conspirando contra o regime. Essa nomeação funcionou como uma espécie de gota d’água. No dia 29 de outubro, Getúlio Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército e, declarando publicamente que concordava com a deposição, retirou-se para São Borja, sua cidade natal.

Após o golpe que culminou na sua deposição, um dilema se instaurou na busca por um novo líder: não havia vice-presidente. Além disso, para dificultar ainda mais a situação, não havia Câmara e nem Senado no Estado Novo, portanto não havia um claro substituto para Vargas. Na ausência de um governante, assumiu interinamente o então presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que ocupou o cargo de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946.

Em dezembro de 1945 foram realizadas eleições para a presidência da República. Concorreram à presidência o Brigadeiro Eduardo Gomes, um dos líderes da revolta dos 18 do Forte, pela UDN, o General Dutra, pelo PSD e PTB, Yedo Fiúza, pelo PCB e Mário Rolim Teles, que não apresentou forte apoio. O candidato da coligação PSD e PTB saiu vencedor com 55,39% dos votos.

 Em 46 foi formulada uma nova constituição para o Brasil: a Constituição de 1946. Era  a mais democrática de todas até então. Estabelecia o voto como sendo secreto e universal, exceto para os analfabetos, que estariam excluídos do ato de votar. O poder político estaria dividido em três (legislativo, executivo e judiciário). Limitava-se o direito de realização de greves e ainda mantinha-se certos resquícios corporativistas do Estado Novo. Aliás, uma das grandes características de todo o período histórico brasileiro compreendido entre 1945 e 1964 foi o forte populismo adotado.

Na conjuntura internacional, chegava-se ao fim da Segunda Guerra Mundial e, portanto, se iniciava a Guerra Fria. O antagonismo entre socialismo e capitalismo era evidente. No Brasil, dada a grande força política demonstrada pelo Partido Comunista (PCB) nas eleições de 45, Dutra o colocou na ilegalidade.

 A política-econômica do governo Dutra se baseava no liberalismo. Não havia intervenção estatal na economia e o mercado nacional se encontrava aberto aos produtos e ao  capital estrangeiro, sobretudo norte-americano. Diante da inundação de importados, as indústrias brasileiras sofreram forte abalo, culminando num sensível decréscimo empresarial nacional. A partir de então, o governo passou a adotar um tímido intervencionismo. A função do Estado seria, basicamente, a de regularizar as importações, de tal forma que “protegesse” os industriais brasileiros. Esse intervencionismo teve como carro-chefe o Plano SALTE, cujo objetivo era controlar os gastos públicos nas áreas da saúde, alimentação, transporte e energia.

Em 1950 Getúlio Vargas articulava seu retorno à presidência. Neste mesmo ano se candidatou ao cargo e, na ausência de qualquer outro concorrente que lhe oferecesse perigo, saiu vitorioso. Vargas era o novo presidente do Brasil. Nessa conjuntura, a principal questão que se aflorava nos meios políticos era como promover o desenvolvimento industrial nacional. Sob esse aspecto, dois projetos se tornaram evidentes: o liberalismo e o nacionalismo. O primeiro preconizava o livre mercado, o “Estado mínimo”, a abertura do mercado ao capital externo e  a integração do Brasil ao contexto econômico global. Os liberalistas acreditavam que as multinacionais que se instalariam no país trariam tecnologia que, por sua vez, contribuiriam para o crescimento e modernização da indústria nacional. Contudo, o lado negativo do liberalismo era a inevitável ampliação da dívida externa.

 Os nacionalistas defendiam um Estado forte, que controlasse a economia. Eram contrários à abertura do mercado interno ao capital externo, e achavam ingenuidade acreditar que as multinacionais trariam tecnologia de ponta para o Brasil, nos ajudando a desenvolver e a modernizar nossas indústrias, a tal ponto de nos tornarmos seus próprios concorrentes. Além do mais, achavam desaconselhável a ampliação da dívida externa.

 Getúlio Vargas se comprometeu com o nacionalismo. No entanto, foi bastante flexível no que diz respeito à entrada do capital externo no Brasil. O Estado incorporou o papel de responsável por juntar um montante capaz de erguer a indústria brasileira, uma vez que dificilmente a iniciativa privada o faria (o investimento era alto demais e o retorno só viria a longo prazo). Nesse contexto se insere a campanha estatal “O petróleo é nosso”, onde Vargas trabalhava na criação da Petrobras.

Diante dessa conjuntura é importante ressaltar a iminência da Guerra Fria e o antagonismo evidente entre capitalismo e socialismo no cenário global. Qualquer medida nacionalista tomada nesse momento histórico era caracterizada como comunista. Vargas, com seus projetos esquerdizantes foi taxado de subversivo e comunista. Sofreu forte oposição por parte da classe média, da elite e das Forças Armadas brasileiras. Quando tentou criar a Eletrobras, a pressão foi tanta que Vargas não a suportou e, temendo um golpe de Estado, suicidou-se. A comoção foi geral. Toda a nação saiu às ruas para se despedir do “pai dos pobres”. A reação popular foi tão intensa que impediu que as forças conservadoras dessem um golpe e assumissem o poder. O vice-presidente, Café Filho, assumiu a presidência.

Chegamos às eleições de 1955. Juscelino Kubitschek concorria pelo PSD, João Goulart (“Jango”) pelo PTB e Joarez Távora, pela UDN. Mais uma vez PSD e PTB se uniram, indicando JK à candidatura à presidência e Jango como seu vice. JK é eleito presidente do Brasil.

  Durante o governo de JK houve grande estabilidade política e prosperidade econômica. A única oposição ao seu governo advinha da UDN. Seu slogan “50 anos em 5″ resume esse período de intenso crescimento industrial.

JK adotou o nacionalismo-desenvolvimentista. Embora o Estado estivesse no controle da economia, o mercado interno estava totalmente aberto ao capital privado estrangeiro. Ao Estado cabia gerir um “plano de metas”, cujos investimentos eram destinados às áreas da educação, alimentação, indústria, transporte e energia.

 Como balanço do governo JK pode-se indicar um amplo crescimento econômico, associado ao desenvolvimento e modernização das indústrias nacionais, a consolidação do modelo de substituição de importações e uma tremenda ampliação da dívida externa.

 Nas eleições de 1960 concorriam Jânio Quadros pela UDN e Jango pelo PSD/PTB. Como as eleições eram separadas (votava-se para presidente e vice, distintamente), Jânio venceu como presidente e Jango como vice.

 Jânio Quadros foi além do populismo varguista. O próprio presidente passou a se identificar com as massas. Andava mal vestido, tinha caspas e chegou a ser fotografado comendo pão com salame em um de seus comícios. Adotou a vassoura como símbolo de seu governo, com a qual varreria a corrupção da política brasileira. Se destacava em sua retórica, utilizando-se de um palavreado difícil, muitas vezes deixando o povo sem entender nada do que falava. Jânio foi o político que mais soube usar sua imagem em benefício próprio. Abusava de aparições nos recém-surgidos meios de comunicação. Tudo isso lhe garantiu significativa popularidade entre as classes mais baixas. Sua maneira de “fazer” política, no entanto, era um tanto quanto singular. Jânio não possuía qualquer relação mais estreita com nenhum partido. Era um político sem ideologia. Nem nacionalista, nem liberal. Em seu governo adotou uma série de medidas polêmicas, como a proibição de se utilizar biquíni em praias, a criminalização das brigas de galo etc. Medidas essas sem grande importância que, contudo, servia como máscara à falta de diretrizes de seu governo. Enquanto isso, a dívida externa alcançava elevados níveis, a inflação começava a sair do controle e a economia demonstrava sinais de estagnação.

Como todo político que fracassa na política interna, Jânio se voltou para a política externa. Se aproximou dos socialistas e criticou veementemente a agressividade com que os EUA tratavam a Cuba de Fidel Castro. Com isso ganhou a oposição das elites e das Forças Armadas nacionais. Subitamente, Jânio renunciou. Sem qualquer explicação.

 As Forças Armadas impediram a posse do vice, Jango, temendo a implantação do comunismo no Brasil ( Jango acabara de voltar da China, numa conversação com o presidente chinês que, por sua vez,era comunista). No entanto, as próprias Forças Armadas se dividiram. De um lado estavam aqueles que apoiavam a posse do vice, de outro os que contrariavam tal ato. Com o país à beira de uma guerra civil, o Congresso toma uma decisão: a implementação do parlamentarismo. Jango assumiria a presidência, mas o governo iria para as mãos de um primeiro-ministro.

Pouco mais de 2 anos depois, era evidente o fracasso do sistema e houve o retorno ao presidencialismo. Na segunda fase do governo de João Goulart, houve a adoção do Plano Trienal, como qual o governo combateria a inflação, pagaria a dívida externa, reergueria a indústria nacional e implementaria as reformas de base. Tais reformas constituíam a mais séria proposta de redistribuição de renda no Brasil até então. Contudo, haviam obstáculos. Em primeiro lugar a ausência de apoio do governo norte-americano, tão importante na renegociação da dívida externa, em função do caráter esquerdizante de tais medidas. Segundo, a oposição das elites brasileira. Terceiro, o controle da inflação dependia de medidas impopulares que o governo não estaria disposto a tomá-las.

 Mesmo com a oposição ao seu governo, Jango insistiu na intensificação da reforma agrária e antecipou uma futura reforma urbana. Assustou a tal ponto a classe média, a elite e as Forças Armadas que um golpe começou a ser preparado. Com o apoio tácito dos EUA e sob o controle das Forças Armadas, em 1964 João Goulart foi deposto e iniciava-se a Ditadura Militar. Inicialmente com um caráter provisório, tinha como intenção o restabelecimento da ordem política interna e o saneamento da economia, logo em seguida devolveria o poder aos civis. No entanto, a Ditadura Militar durou mais de 10 anos. 

EDUCAÇÃO E NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO NO BRASIL

Em maio de 1945, a 2ª Guerra Mundial chegava ao fim com a vitória das Forças Aliadas, lideradas pelos Estados Unidos, sobre as forças nazi-fascistas. Este acontecimento repercutiu na política brasileira, a ponto de acelerar o fim do regime ditatorial do Estado Novo (1937-1945), com a deposição de Vargas, dando início a uma nova fase de redemocratização do país. 

A aliança vitoriosa das superpotências EUA e URSS contra o nazi-fascismo, logo após o fim do conflito, deu lugar à chamada “Guerra Fria”, que opunha as forças ocidentais capitalistas lideradas pelos EUA e as forças orientais socialistas lideradas pela URSS. 

Como importante país da América Latina, a política brasileira esteve sob pressão da “Guerra Fria”, resultando na colocação do partido comunista na clandestinidade e na perda de mandato dos deputados eleitos pelo partido. No que diz respeito à educação, na obra A educação negada, Buffa e Nosella (1991) observam que

... não poderia o debate educacional deste período, centrado na elaboração da Lei de Diretrizes e Base, ficar imune. Embora persistindo a apologia à democracia e à liberdade, seus limites e contornos eram dados pelo anticomunismo.

Desde o Estado Novo, a política brasileira se caracterizava pelo populismo, nacionalismo e desenvolvimentismo. O populismo era adotado como instrumento de controle e mobilização das massas em proveito das classes dominantes. O nacionalismo surgiu entre os grupos políticos, tecnocratas e militares, que buscavam uma estratégia estatal capaz de enfrentar os problemas do desenvolvimento crônico do Brasil. (Cunha, 1989). 

A ideologia do nacional-desenvolvimentismo teve como lócus privilegiado de discussão e desenvolvimento o Instituto Superior de Estudos Brasileiros – ISEB, que foi criado em 1955, no governo interino de Café Filho. No governo de Juscelino Kubitschek o ISEB passou a ser peça essencial da nova administração, com a atribuição de formar uma mentalidade nacional para o desenvolvimento. 

No pós-segunda guerra mundial, a reconstrução dos países diretamente envolvidos no conflito, gerou uma fase de crescimento da economia mundial, a denominada “era de ouro”, na qual deu-se o estabelecimento do “Estado do Bem Estar Social” nos países centrais. Após a fase de reconstrução, ocorreu um período de ampla internacionalização do capital. 

O avanço do capitalismo para os países periféricos encontrou o Brasil numa forma peculiar de desenvolvimento, onde a entrada de capitais externos era discutida como opção para acelerar o seu desenvolvimento. Havia o consenso entre os grupos sociais na defesa da industrialização como forma de desenvolver o país. No entanto, a burguesia brasileira estava dividida entre os que defendiam a industrialização sob o controle total do capital nacional e os partidários da participação e comando do processo de industrialização brasileira dos capitais estrangeiros. 

Entre o suicídio de Vargas em 1954 e a posse de JK, no governo de Café Filho, foi baixada a Portaria 113 da SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito, que concedia vantagens ao capital estrangeiro que investisse no país. No governo JK, esta portaria foi aproveitada para atrair o capital externo e acelerar o processo de produção de equipamentos, bens de consumo duráveis e produtos químicos. No final da década de 1950, o parque industrial brasileiro havia crescido e diversificado, consolidando a indústria de base no país. 

Os governos neste período, em especial os de JK e Jango, tentaram conciliar o modelo político nacional-desenvolvimentista com o modelo econômico de substituição das importações em sua segunda fase, com a participação do capital estrangeiro.

Após a II Guerra Mundial, a área rural no Brasil foi invadida pelo capital promovendo a modernização da produção. Ambos os fenômenos, a industrialização do país e a modernização da produção rural (capitalismo no campo), contribuíram para intensificar a migração da população rural para os centros urbanos, de tal forma, que a população urbana do país ultrapassou a rural em número na década de 1960. 

No início da década de 1960 a sociedade brasileira já havia se tornado bastante complexa, resultado do desenvolvimento urbano e industrial e da mudança das relações de trabalho no campo. Havia um alto nível de desigualdades sociais, que motivaram os movimentos de luta por reformas de base que reduzissem as grandes diferenças de condições de vida entre as classes sociais.

O governo Goulart, ao tentar compatibilizar a manutenção do modelo político nacional-desenvolvimentista e mudar a orientação econômica através das reformas de base, sob o argumento de, com esta ação, provocar a redução das desigualdades sociais, deu origem à uma nova crise econômica e social, que levou ao golpe militar de 1964 (RIBEIRO, 2003, p. 155). 

É esse contexto de redemocratização do país, com uma política baseada no populismo e nacionalismo, e no plano econômico pela opção ao desenvolvimento econômico nacional associado ao capital externo e da crescente urbanização das capitais de Estado, que explica as linhas gerais da educação nesse período e que foi marcada, principalmente, pela elaboração da lei de diretrizes e bases da educação nacional.

A quarta Constituição da República foi promulgada em 1946, inspirada na ideologia liberal-democrática. A União, com a atribuição que recebeu de “fixar as diretrizes e bases da educação nacional”, encaminhou uma proposta de LDB ao Congresso, que teve um período de treze anos de tramitação, com acaloradas discussões entre os educadores progressistas defensores da escola pública e os conservadores que eram partidários da defesa de privilégios à escola privada. 

Estas discussões retomaram o debate iniciado na década de 1920, tornando um dos períodos mais fecundos da luta ideológica em torno dos problemas da educação, cujos aspectos ideológicos em disputa eram os mesmos de antes: a investida das lideranças conservadoras contra a ação do Estado na promoção da educação pública para a população (ROMANELLI, 1998). 

Outra questão colocada em discussão tratava da centralização, que preocupava os progressistas, diante da política centralizadora do Estado Novo. A discussão sobre a centralização ou descentralização colocava em pauta a questão sobre qual o modelo mais eficiente para ampliar as oportunidades educacionais, estando os educadores progressistas contrários à tendência centralizadora do Estado. (Ribeiro, 2003, p. 146).

Os conservadores, representados pela Igreja Católica, manifestavam suas preocupações com a questão da laicidade do ensino. Apesar da separação da Igreja e Estado a partir da Proclamação da República, a Igreja continuou atuando sobre a vida nacional, através da educação. A superioridade em número de colégios católicos, em especial para as elites, bem como a tradição católica da população brasileira, permitiam que a Igreja tivesse uma ampla atuação sobre a sociedade.

Além dos interesses puramente comerciais em jogo, que afetavam igualmente os dois setores envolvidos nessas correntes, ou seja, o leigo e o católico, existia ainda, por parte deste último, o interesse de ordem doutrinária, vale dizer, ideológico. Urgia aproveitar a oportunidade para, através da cobertura dada “pelos direitos da família”, recuperar a influência antes exercida em todos o sistema educacional e – por que não? – na vida mesma da Nação. Para tanto, a Igreja contava com a tradição católica da sociedade brasileira. (ROMANELLI, 1993, p. 171).

Nessa direção, em 1959, os educadores progressistas e o Jornal “O Estado de S.Paulo” desencadearam a Campanha de Defesa da Escola Pública, no interior do qual foi divulgado o “Manifesto dos Educadores Mais uma vez Convocados”, invocando e “requentando” as idéias do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” de 1932. 

A LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - foi aprovada através da Lei 4024, em 1961. Como principais características desta lei, pode-se destacar: a garantia de igualdade de tratamento por parte do Poder Público para os estabelecimentos oficiais e particulares; a obrigatoriedade do ensino primário, conquistada na Legislação anterior, foi prejudicada pelas isenções que a Lei permitia e que, na prática, anulava a sua obrigatoriedade; a estrutura de ensino não foi alterada: continuava o ensino pré-primário, o ensino primário de 4 anos, o ensino médio, nas modalidades: ginasial em 4 anos e colegial em 3 anos, e o ensino superior; o Conselho Federal de Educação recebeu a delegação de determinar os valores das bolsas de estudo e financiamento para os graus de ensino, que a lei atribuía aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios. Pode-se destacar, também, como aspectos positivos da LDBEN: a unificação do sistema escolar e a sua descentralização; a autonomia do Estado para exercer a função educadora e o da distribuição de recursos para a educação. 

Em relação às concepções pedagógicas defendidas no período nacional-desenvolvimentista, Saviani (2005) assinala:

[...] se o período situado entre 1930 e 1945 pode ser considerado como marcado pelo equilíbrio entre as influências das concepções humanista tradicional (representada pelos católicos) e humanista moderna (representada pelos pioneiros da educação nova), a partir de 1945 já se delineia como nitidamente predominante a concepção humanista moderna.

A ênfase no desenvolvimento econômico do país, como pressuposto para o desenvolvimento das demais instâncias da sociedade, produziu uma inversão do papel do ensino público, colocando a escola sob os desígnios do mercado de trabalho, passando a concepção produtivista a moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista. (Saviani, 2005)

Enquanto o desenvolvimento caminhava fundamentalmente no sentido da expansão do capitalismo industrial no Brasil, a educação escolar continuava a estruturar-se em bases, valores e técnicas próximas da mentalidade pré-capitalista. 

A LDBEN frustrou as expectativas dos grupos mais progressistas, que esperavam um avanço na legislação educacional, no sentido de ampliar o atendimento das necessidades das classes populares. 

A decepção dos grupos progressistas que lutaram pela educação pública e desempenharam um papel importante na solução dos problemas nacionais, os levou a se lançarem nas campanhas da educação popular. Os movimentos mais significativos foram o Movimento de Educação de Base (MEB) e o Movimento Paulo Freire de Educação de Adultos. 

A opção pelas reformas de base - agrária e urbana - com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais, acabou agregando os setores mais conservadores da sociedade até a deposição de João Goulart pelo golpe militar de 1964 e a perseguição aos movimentos populares e de estudantes até serem extintos.

Referências Bibliográficas:

ANDREOTTI, Azilde Lina. A administração escolar na Era Vargas e no Nacional-Desenvolvimentismo (1930 - 1964). Texto inédito, 2006

BEISIEGEL, Celso de Rui. Educação e Sociedade no Brasil após 30. In: HOLANDA, S. B. (Dir.) O Brasil Republicano: economia e cultura. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1995. vol. 4 (Col. História Geral da Civilização Brasileira). 

BUFFA, Ester. Ideologias em conflito: Escola pública e Escola privada. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.

BUFFA, Ester; NOSELLA, Paolo. A educação negada. São Paulo: Cortez, 1997.

CUNHA, Luiz Antônio. A universidade crítica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Ideologia e educação brasileira – católicos e liberais. São Paulo: Cortez, 1988.

GHIRALDELLI JR. Paulo. História da Educação. 2a ed. rev. São Paulo: Cortez, 1994. 240 p. (Col.Magistério. 2o grau. Série formação do professor) 

IANNI, Octavio. __________. Estado e planejamento econômico no Brasil. 5ª ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991.

IANNI, Octavio. O colapso do populismo no Brasil. 4.ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1988.

RIBEIRO, Maria Luisa Santos. Introdução da História da Educação Brasileira> a organização escolar. 18ª ed. São Paulo: Autores Associados, 2003. 

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 21ª ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

SAVIANI, Dermeval. As Concepções pedagógicas na História da Educação Brasileira. Apresentado na sessão de Comunicações em História da Educação do HISTEDBR, na Faculdade de Educação – UNICAMP, em 25/agosto/2005.

SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. São Paulo: Editora Saraiva, 1973.

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    Para entendermos sobre a história da educação na República Velha, é necessário entendermos um pouco da política nessa fase. A República Velha ou Primeira República no Brasil é dividida, tradicionalmente, em duas fases distintas: a República da Espada e a República dos Coronéis.

                            REPÚBLICA DA ESPADA (1889-1984)

   Esse período é assim chamado por se constituir num instante, imediatamente posterior à Proclamação da República e de consolidação do novo regime, no qual o governo brasileiro foi exercido por presidentes militares. O primeiro, Deodoro da Fonseca, governou de maneira pouco estável de 1889 a 1891, quando pressionado pela oposição ao seu autoritarismo, renunciou ao cargo. Assumiu então a Presidência outro militar, Floriano Peixoto, chamado de "marechal de ferro" devido à sua postura de austeridade e repressão ás revoltas ocorridas no país (Revolução Federalista no R.S e Revolta da Armada no R.J). Governou o país até 1894. Quando um civil assumiu a Presidência, Prudente de Morais, iniciando a fase da República Oligárquica.

A CONSTITUIÇÃO DE 1891

   Um importante fato histórico marcado nesse período foi a nova constituição, em substituição àquela do Império, foi elaborada pelos republicanos e entrou em vigor à partir de 1891. Foi a segunda Constituição da nossa história e a primeira República.

Principais pontos:

·         Estabelecimento do regime de República Federativa no Brasil, visando o respeito às diferenças regionais e a  autonomia administrativa dos Estados.

·         Presidencialismo, com mandatos eletivo de 4 anos.

·         Fim do voto censitário, mas proibição do voto dos analfabetos, mulheres e menores de 21 anos. Essa medida deu continuidade ao caráter excludente do nosso processo eleitoral, onde a maioria da população estava inapta para o exercício do sufrágio.

·         Voto não secreto

·         Fim do padroado, declaração de um Estado leigo e com liberdade de cultos.

  REPÚBLICA DOS CORONÉIS (1894-1930)

  Também conhecida com República dos Fazendeiros, República dos Cafeicultores ou República Café com Leite. Teve como traço marcante o intenso predomínio político da elite agrária, determinando os destinos do país.

  A República Velha foi um período de grande efervescência em termos de movimentos sociais. Tanto na cidade quanto no campo, uma grande agitação se fez deu início. Movimentos diversos, diferentes na composição, na forma e nos objetivos. Alguns, revestidos de caráter místico - religioso, outros de orientação socialista e, nem sempre, marcados pela crítica política. Porém, todos eles gerados e desenvolvidos no seio de um sistema exclusório e antipopular, como era a República dos Coronéis.

Durante a maior parte da Primeira República, a oligarquia cafeicultora, principalmente a paulista, controlou o aparelho de Estado e conduziu a política governamental de acordo com seus interesses. Porém, o regime republicano em vigor já não era capaz de acomodar as divergências e os conflitos que afloravam até mesmo entre as oligarquias agrárias. No governo de Washington Luís, eles tornaram-se mais agudos. Entre os próprios cafeicultores começaram a surgir desacordos. Ocasionando o fim desse período.

    A República Velha foi um momento muito importante na História do Brasil, devido a diversos fatos de mudança. Como exemplos: 

·         Abolição da escravidão 

·         Imigração subsidiada pelo Estado

·         Surtos de crescimento industrial e urbanização

·         Aumento das classes médias urbanas

·         Advento das massas operárias urbanas

·         Movimento operário

EDUCAÇÃO

REFORMAS

  Durante todo esse período, o governo deu ínicio a várias reformas no campo da educação, com foco, no que hoje, chamariamos de Ensino Médio e Ensino Superior.

Reformas e seus governos:

1) Reforma de Benjamin Constant (1890)

     O autor da reforma era um militar positivista, que esteve à frente do primeiro ministério criado para cuidar das questões educacionais. Os principios orientadores da reforma eram: liberdade, ensino láico e gratuito da escola primária.

    Estrutura da organização escolar:

·         Escola primária organizada em dois ciclos: Primeiro grau para crianças de 7 a 13 anos; Segundo grau para crianças de 13 a 15 anos.

·         Escola secundária com duração de sete anos

·         Ensino superior estruturado: politécnico, de direito, medicina e militar.

    A reforma falhou devido a falta de apoio político das elites, que enxergavam nas idéias do reformador uma ameaça à formação da juventude, cuja educação vinha sendo pautada nos valores da mentalidade da aristocracia-rural.

    2) O Código de Epitácio Pessoa – 1901

   A Reforma Curricular proposta pelo Ministério do Interior (Justiça e Educação) do governo Campos Sales (1898-1902), Epitácio Pessoa, que mais tarde passaria a ser presidente da República (1918-1922), criticava a Reforma de B. Constant dizendo que o curso secundário passava a ser apenas um preparatório para ingresso nas Faculdades. Portanto, uma das medidas era reduzir para seis anos o curso secundário, que era de sete anos, de acordo com a Reforma de Benjamim.

  Essa tentativa de mudança deu errado, pois o curso secundário ainda continuava sendo um degrau para a transição dos alunos para a faculdade.

 3) A Reforma Rivadávia Correa – 1911

      É no governo de Marechal Hermes da Fonseca, que essa reforma do início. Essa na qual que ganha, através de Rivadávia Correa, ministro do Interior, o nome de reforma que desoficializou o ensino Brasileiro.

Principais destaques da Reforma:

·         O ensino passa a ser de frequência não obrigatória;

·         Os diplomas são abolidos;

Nem precisamos dizer que os resultados foram desastrosos e catastróficos.

4)  A Reforma de Carlos Maximiliano – 1915

     Talvez essa seja a reforma educacional mais inteligente realizada durante toda a Primeira República. De forma liberal Maximiliano afasta das ideias de Epitácio Pessoa- rigorosa uniformização do ensino-, uma vez que estava mais preocupado em melhorar a qualidade do ensino secundário. O autor vai mais fundo e diz que a concepção de ensino não poderia ser diferente, uma vez que um país de analfabetos, onde a maioria da população sequer tinha acesso ao ensino primário, acabava sendo perfeitamento normal que os poucos que conseguiam chegar ao ensino secundário, fizesse apenas com o intuito de chegar ao ensino superior. 

Carlos Maximiliano vai, não só melhorar a qualidade do ensino, mas sente a necessidade de deixar os pontos positivos de cada reforma anterior, como; Lei Rividária conserva o exame de admissão ao ensino superior; do Código Epitácio Pessoa, o ensino seriado e a redução do currículo de Benjamin Contant. É responsável pela criação da Universidade Brasileira e Universidade do Rio de Janeiro.

5) Reforma João Luis Alves/ Rocha Vaz – 1925

   As medidas dessa Reforma são: o ensino secundário passa a ser seriado, com duração de seis anos, como já falado, porém, o último ano com o curso de Filosofia. Tem por finalidade fornecer um preparo fundamental e geral para a vida, sendo qualquer que seja a profissão escolhida depois dos estudos. A conclusão do quinto ano já dava o direito de prosseguir aos estudos de nível superior, desde que, fosse aprovado nos testes de vestibular. Os concluintes do sexto ano, seria atribuido o grau de Bacharel em ciências e letras.

 Educação: redentora dos males sociais

·         Necessidade de construir a nação: formar o cidadão, o homem público.

·         Influência das idéias positivistas

·         Duas orientações principais: tornar os diversos níveis de ensino “formadores” e não apenas preparadores; romper com o academicismo mediante uma formação fundamentada na ciência.

·         Acréscimo das matérias científicas às tradicionais: ensino enciclopédico

·         Dualidade do sistema: um sistema federal integrado pelo ensino secundário e superior / sistemas, com escolas de todos os tipos e graus.

Reformas deflagradas nos Estados – força efetiva do processo educacional